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D.O. nº29205 de 01/04/2026
Extrato Portaria GASUB abril 01
D.O. nº29205 de 01/04/2026

Extrato 31-03-2026 -indeferidos- revogação

D.O. nº29206 de 02/04/2026
Extrato Portaria GASUB abril 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 479 de 20 de março de 2026. Revoga na íntegra a Portaria nº 367 de 26 de abril de 2023, referente ao processo SIGA 272/2023; publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 28.489 no dia 28 de abril de 2023, a qual outorgou a GELSON CANEPPELE, CPF: 295.XXX.XXX-15, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão São Carlos, afluente do Ribeirão Betis, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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