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D.O. nº29205 de 01/04/2026
PORTARIA Nº 527.SSDPG 31.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Aripuanã
D.O. nº29205 de 01/04/2026

PORTARIA Nº 528.SSDPG 31.03.2026 - Revoga e designa Servidor para mutirão

D.O. nº29205 de 01/04/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 90001-2026.. ATT

PORTARIA Nº 528/SSDPG, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de revogação e designação para mutirão.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000003678-8.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 385/2026/SSDPG, de 11 de março de 2026, no que tange a designação do Servidor Público DANILO GONÇALVES BELO, para participar do Mutirão de Renegociação de Dívidas, das 9h às 18h, no dia 11/04/2026.

Art. 2º DESIGNAR o Servidor Público LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA LOPES para participar do Mutirão de Renegociação de Dívidas, das 9h às 18h, no dia 11/04/2026.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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