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D.O. nº29205 de 01/04/2026
ARP N. 34-2026
D.O. nº29205 de 01/04/2026

Inexigibilidade de Licitação 13.2026 -Zênite Informação e Consultoria S.A

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ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 13/2026

CIA 0010081-20.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Zênite Informação e Consultoria S.A.

CNPJ: 86.781.069/0001-15

Decisão: “(...). À vista do exposto, e em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação do curso in company “Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução dos Processos - Novidades, Atualidades e Polêmicas", ofertado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, no valor total de R$ 56.985,92 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021.  (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 30 de março de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça. ”

Cuiabá, 31 de março de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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