Legislação

D.O. nº29205 de 01/04/2026
31-03-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA A COOPERAÇÃO 0197-2025-SEDEC X SEFAZ

D.O. nº29205 de 01/04/2026

31-03-3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA -3378-2025-PREF DE CAMPO VERDE

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TERCEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 3378-2025, processo: SEDEC-PRO-2025/02981.

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC -CNPJ nº 57.541.264/0001-70 e a Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT -CNPJ nº 24.950.495/0001-88.

Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio no sistema SIGCon, com o novo término em 02/05/2026.

Assinatura: 31/03/2026

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC.

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D.O. nº29205 de 01/04/202631-03-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA A COOPERAÇÃO 0197-2025-SEDEC X SEFAZ

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31-03-3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA -3378-2025-PREF DE CAMPO VERDE

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31-03-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA A COOPERAÇÃO 0197-2025-SEDEC X SEFAZ

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