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D.O. nº29205 de 01/04/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 13849.2025
D.O. nº29205 de 01/04/2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - 1220-2026

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - 10713-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Infraestrutura e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inviabilidade técnica, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

1220/2026

David Dalpiva Junior

Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde

37.465.556/0001-63

PT n° 197074/CSGRS/SUIMIS/2026

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração

Industria e Serviços - SEMA/MT

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