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D.O. nº29204 de 31/03/2026
RODRIGO DE MATTOS DOURADO - PJC - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29205 de 01/04/2026

HUDSON LEITE DE CAMPOS - ORGÃO MILITAR - PREF MUNICIPAL DE CUIABÁ - Cessão Externa

D.O. nº29206 de 02/04/2026
PRISCILA BEZERRA LIMA - TRE 20ª Z. E de Várzea Grande - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 245/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2026/01467, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 572/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/03/2025, que trata da cessão de  HUDSON LEITE DE CAMPOS, Terceiro Sargento, matrícula funcional nº 230607/001, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer suas funções de natureza civil na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 12 de março de 2026 a 11 de março de 2027, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de março de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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