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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTRATO APOSTILA AO CONTRATO 061.2023.SESP-SEJUS
D.O. nº29205 de 01/04/2026

EXTRATO 507.2023

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTRATO DO 4.TA

EXTRATO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 507/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Apostila ao Contrato nº 507/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, e a empresa M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: Concessão de reajuste ao Contrato nº 507/2023/SESP/SEJUS, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da Unidade Penal de Peixoto de Azevedo/MT.

DO REAJUSTE: Aplicação do índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,44135%, apurado no período de 02/2025 a 01/2026, conforme Informação Técnica nº 027/2026/CCONT/SEJUS, com aplicabilidade a partir de 19/02/2026.

DO VALOR: Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 26.668,29 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), passando o valor do contrato de R$ 7.186.322,52 (sete milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 7.212.990,81 (sete milhões, duzentos e doze mil, novecentos e noventa reais e oitenta e um centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.15000000.04.01.01

DO PROCESSO: SESP-PRO-2023/30553.07.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE: HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Ordenador de Despesas - SEJUS/CONTRATANTE e o representante MARIA CLARA DOS SANTOS - M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA/CONTRATADA.

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