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D.O. nº29204 de 31/03/2026
EXTR TC 0147-2026 - SESP-CBM-SECEL - COOPERAÇÃO ESPORTIVA
D.O. nº29205 de 01/04/2026

EXTR TC 0035-2026 SESP-PM-CBM- SEJUS FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTR TC 0119-2026 - SESP-PJC-CGE - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0035/2026/SESP

PROCESSO:SEJUS-PRO-2025/10926

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado a Secretaria de Segurança do Estado de Justiça para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o fornecimento de alimentação aos policiais e bombeiros militares que estejam detidos ou em cumprimento de medida disciplinar em seus respectivos batalhões.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO A fiscalização e acompanhamento do presenteTermo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais PM:

Fiscal Titular: Talitta Fernandes Gonçalves de Carvalho Ferreira

Matrícula: 124374

E-mail: talittaferreira@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Júlio Pereira de Morais

Matrícula: 111479

E-mail: juliomorais@pm.mt.gov.br

Fiscais CBM:

Fiscal Titular: Gabriel da Silva

Matrícula: 329142

E-mail: grabrielcbm.mt@gmail.com

Fiscal Substituto: Alexandre Rodrigues Stihaienco

Matrícula: 71754

E-mail: alexandre.cbm.mt@gmail.com

Fiscais SEJUS:

Fiscal Titular: Delma Morais de Brito

Matrícula: 258267

E-mail: delmabrito@sejus.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Pedro Henrique Monteiro Guia

Matrícula271567

E-mail: pedroguia@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA:30/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar)CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Polícia Militar); FLAVIO GLEDSON VIEIRA BEZERRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar) e VALTER FURTADO FILHO(Secretário de Estado de Justiça).

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