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D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTR TC 0035-2026 SESP-PM-CBM- SEJUS FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
D.O. nº29205 de 01/04/2026

EXTR TC 0119-2026 - SESP-PJC-CGE - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº106 2024 SESP - UGOLINI CAMPOS LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°0119/2026

PROCESSO: SESP-PRO-2026/11446

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram entre o Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e de outro lado o Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGE e a PJC-MT no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos e capacitação, sistemas informatizados, visando à integração e à realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: Oprazode validadeseráde sessenta meses acontardadatadeassinatura,podendoserprorrogadopor períodos iguais e sucessivos, medianteTermoAditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

Fiscais SESP:

FISCAL TITULAR: Guilherme Berto Nascimento Fachinelli

MATRÍCULA: 242412

E-mail: guilhermefachinelli@pjc.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Daniel Lucas Paranho Machado

MATRÍCULA:242528

E-mail: danielmachado@pjc.mt.gov.br

Fiscais da Cooperada:

FISCAL TITULAR: Aprogio Guilherme de Freitas

MATRÍCULA: 204058

E-mail: aprigiofreitas@cge.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Jonathas Eidi Fujii

MATRÍCULA: 228913

E-mail: jonathasfujii@cge.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 30/03/2026

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso); DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso); PAULO FARIAS NAZARETH NETTO (Secretário da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE)

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