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D.O. nº29201 de 26/03/2026
Extrato de publicação do 2º TA CTR 127.2024 - PORTOMED - Prazo
D.O. nº29205 de 01/04/2026

Extrato de publicação do CTR 040.2026 - FEMINA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA

D.O. nº29206 de 02/04/2026
Extrato de publicação do 2º TA CTR 052.2024 - PRAZO - MTB CIENTIFICA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026/SES/MT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº SES-PRO-2026/19448 e SES-PRO-2022/48971 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

CONTRATANTE: O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) / Fundo Estadual de Saúde representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: Femina Prestadora de Serviços Médico Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.920.631/0001-53, representada pelo sr. DANIEL KAMIL FARES.

OBJETO: Contratação de serviços médicos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade para assistência em cirurgia cardiovascular neonatal e pediátrica, abrangendo procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, urgência, emergência, SADT e fornecimento de OPME.

AMPARO LEGAL: Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação) e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá nos autos da sentença nº 0001629-41.2017.8.11.0063.

VALOR ESTIMADO: R$ 25.525.954,20 (vinte e cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) por ano.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início na data da assinatura do contrato em 20/03/2026 e término em 20/03/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 526; PAOE: 2728; Fonte: Estadual / Federal; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.064.

DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026

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