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D.O. nº29205 de 01/04/2026
Certidão de Extinção nº 055-2026
D.O. nº29205 de 01/04/2026

Certidão de Substituição nº 054-2026

D.O. nº29205 de 01/04/2026
Edital de Indeferimento e Arquivamento - DudSinop - 263388/2020 e Outros

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 054/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6892/2011

Compromissado: Valdecir Prates Pinheiro

CPF/CNPJ: 482.XXX.XXX-49

Processo nº: 391017/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 10041/2026 vinculado ao CAR nº 33071/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6892/2011, assinado em 31/08/2011, com vencimento em 2025, no que se refere à recuperação de 14,0509   hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 10041/2026.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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