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D.O. nº29202 de 27/03/2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004-2026
D.O. nº29205 de 01/04/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00011/2026/UAS da ULE de Vila Rica

D.O. nº29205 de 01/04/2026
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00012/2026/UAS da ULE de Araguaiana

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00011/2026/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 028/2026/INDEA-MT, publicada no Diário Oficial de 23/01/2026, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2026/00014-A da ULE de Vila Rica, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

241.173

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE - incluem-se o atestado de comunicação de vacina de brucelose. ULE de Vila Rica.

2015

2015

03

Caixa box

241.241

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL-GTA - Incluem-se Solicitação para emissão de GTA / Transferência Animal, Requerimento de Cancelamento de GTA / Negativa de chegada de animais, Solicitação de cancelamento de GTA, Autorização de Transferência de Animais sem Trânsito, Entrada de GTA, Declaração do Produtor - Modelo B.

2018

2019

24

Caixa box

241.184

COMUNICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

2016

2019

18

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

2015 - 2019

MENSURAÇÃO TOTAL:

45 caixa (s) box/ 6,3 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2026

FABIO CANDIDO DA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

(Assinado Eletronicamente)

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