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D.O. nº29204 de 31/03/2026
Extrato primeiro termo aditivo CONTRATO Nº 038-2025-SETASC -LEÃO
D.O. nº29205 de 01/04/2026

MINUTA DE EXTRATO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026-SETASC

D.O. nº29206 de 02/04/2026
03 - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO - 0591-2026 - IDASE

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/SETASC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SETASC-PRO-2025/15364

PARTES:O Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -SETASC.

OBJETO: O Termo de Colaboração terá por objeto a cooperação mútua entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada pelo presente edital para Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no estado do Mato Grosso.

A finalidade do presente Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil apta a executar o Plano de Trabalho já aprovado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Nessa perspectiva, não será necessário que a entidade interessada apresente proposta própria, bastando que manifeste anuência quanto às condições estabelecidas no referido Plano de Trabalho.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ 10.688.044,75 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:  01/04/2026 à 30/04/2026 - Informa-se que os demais anexos pertinentes ao presente certame se encontram disponíveis no sítio eletrônico oficial da SETASC: https://www.setasc.mt.gov.br/editais, em conformidade com os princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, possibilitando amplo acesso às informações pelos interessados.

(original assinado)

KLEBSON GOMES HAAGSMA

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania -

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