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D.O. nº29204 de 31/03/2026
2ª NOTIFICAÇÃO - ROGER MARTINS FERREIRA DA SILVA
D.O. nº29206 de 02/04/2026

PORTARIA N.064-2026-- INDICAÇÃO DE FISCAIS - TC 02-2026 - RENADI

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PORTARIA Nº 064/2026/GAB/SESP, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscais Titulares e Substitutos do Termo de Cooperação Nº 02/2026, celebrado entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso - OAB, Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI/MT, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI/Cuiabá e com o objetivo de implementar a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa - RENADI/MT.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ /AGE Nº 01/2017, de 09 de maio de 2017;

Considerando a Cláusula Oitava - Do Gerenciamento do Termo de Cooperação - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da celebração do presente Termo de Cooperação, cada partícipe designará formalmente, mediante portaria, servidores públicos responsáveis por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, articular, organizar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.

Subcláusula primeira. Competirá aos designados a comunicação com os demais partícipes, bem como transmitir e receber solicitações, marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas.

Subcláusula segunda. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita aos demais partícipes, no prazo de até 15 (quinze) dias da ocorrência do fato, seguida de identificação do substituto.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, tendo por atribuição a Fiscalização do Termo de Cooperação responsabilizando-a pelo acompanhamento da execução.

Fiscais

Unidade

Nome

Matrícula

E-mail

Titular

PM

Ludimila Eickhoff

114615

tenenteludmila@hotmail.com

Substituto

PM

Denyse Pereira Valadão

247903

denysevaladao@pm.mt.gov.br

Titular

CBM

Pryscilla Jorge Machado de Souza

110973

pryscilla@cbm.mt.gov.br

Substituto

CBM

Heitor Alves de Souza

128675

heitorsouza@cbm.mt.gov.br

Titular

POLITEC

Renata Machado Barbosa Lima de Miranda

114930

renatamiranda@politec.mt.gov.br

Substituto

POLITEC

Rogério Caixeta Moraes de Freitas

291006

rogeriofreitas@politec.mt.gov.br

Titular

PJC

Marcos Aurélio Veloso e Silva

38694

marcosveloso@pjc.mt.gov.br

Substituto

PJC

Mariell Antonini Dias Viana

118658

marielldias@pjc.mt.gov.br

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

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