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D.O. nº29205 de 01/04/2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022/SEDUC
D.O. nº29206 de 02/04/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2026/SEDUC

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2026/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/180766

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ nº. 03.658.868/0001-71

OBJETO DO CONTRATO: a contratação da instituição Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/MT) para a oferta e execução de Cursos de Educação Profissional, correspondentes ao 3º Ciclo do Programa EDUC (2026-2029), destinados a estudantes do Ensino Médio (1º ao 3º ano) da rede pública estadual de Mato Grosso, para implementação do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP), em regime concomitante, no âmbito do programa “O Novíssimo Ensino Médio”.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de será de 53 (cinquenta e três) meses contados do partir de 31/3/2026 com término para 31/8/2030.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Contrato é de R$ 46.005.120,00 (quarenta e seis milhões cinco mil cento e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Pelo artigo 75, inciso XV da Lei n.º 14.133/2021, bem como no Decreto Estadual n.º 1.525/2022, e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores

Gestor do Contrato: Jorge Rodrigues

Fiscal Titular: Georgio Barbosa Ribeiro

Fiscal Suplente: Weder de Almeida Silva

Cuiabá-MT, 1 de abril de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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