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D.O. nº29183 de 02/03/2026
Extrato -Termo de Cooperação N. 0080-2026 SEFAZ X Município de Curvelândia - Intercâmbio
D.O. nº29206 de 02/04/2026

Extrato - 1° Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0715-2025 SEFAZ X SESP

D.O. nº29206 de 02/04/2026
SEFAZ-PRO-2025_08022 - Extrato do Contrato n. 022_2026_SAAF_SEFAZ - MTI

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 1° ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0715/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - CNPJ: 58.290.502/0001-84.

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP - CNPJ: 58.275.566/0001-06.

PROCESSO: SESP-PRO-2026/12224.

OBJETO: 1º Termo Aditivo do Termo de Cooperação N.º 0715/2025 com a finalidade de regularização/alteração na Cláusula Décima - Informações Orçamentárias que passarão a serem descritos: Projeto Atividade: 4491 - Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais, Elemento e Subelementos de Despesa: 3.3.90.93.022 - Indenização e Restrição, mantendo-se inalterada as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo de Cooperação.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de 16/12/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado (a) - Heverton Mourett de Oliveira - Secretário Adjunto de Segurança Pública.

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