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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2025/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0105/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: APP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, representada pela Sra. ANDREIA ALVES DA SILVA.

OBJETO: “Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Gerenciamento Técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com fornecimento de equipamentos e insumos para essa demanda e outros necessários para o funcionamento de 10 (dez) leitos de UTI Adulto (Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II), por meio de profissionais qualificados, no âmbito do ao Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem por objeto o REAJUSTE de 5,130500%calculado para o período de 09/2024 e 08/2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da Informação Técnica Contábil nº 190/2025 emitida pela Superintendência de Contabilidade desta Secretaria, consubstanciada na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 33.90.39; Fontes: 1.500.1002, 2.500.1002, 1.600.0000, 2.600.0000, 2.600.3110, 2.600.3120, 2.602.0000, 1.601.0000.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 452.235,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO: R$ 9.267.204,00

DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026