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D.O. nº29203 de 30/03/2026
AVISO DE PRORROGAÇÃO -Chamamento Público 001.2026.MTPAR
D.O. nº29206 de 02/04/2026

RESULTADO -Chamamento Público 002.2026.MTPAR

D.O. nº29209 de 09/04/2026
_Termo De Adjudicação e Homologação - L.E 014-2026-MTPAR - LOTES 01 A 07 (6)

RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/MTPAR

PROCESSO MTPAR-PRO-2026/00276

A MT Participações e Projetos S.A- MTPar, torna público para conhecimento dos interessados que o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026/MTPAR, visando para seleção de empresa do ramo da construção civil visando a regularização de área sob litígio judicial e formalização de parceria através da concessão de uso de terrenos de propriedade da MT Participações e Projetos S.A (MTPar), para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is), no município de Cuiabá, enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade provisão financiada denominada Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações, teve como SELECIONADA a empresa abaixo relacionadas :

LOTE ÚNICO

VENCEDORA

Percentual de Desconto (%)

Prazo de Entrega de Obra (meses)

Prazo de Entrega de Empreendimento Executado (meses)

Nível do Rating Junto à Caixa Econômica Federal

Pontuação Atribuída

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA - CNPJ 14.915.029/0001-08 (Empresa Líder) e CONSTRUTORA MENIN LTDA - CNPJ 55.662.811/0001-40.

8%

12

22

A

8,5

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O procedimento encontra-se regularmente instruído e desenvolvido, estando ainda presente os interesses da Administração na contratação do referido objeto do Chamamento Público, razão pela qual HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado, declarando a empresa arrolada selecionada.

Cuiabá, 1 de abril de 2026

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor-presidente

MT Participações e Projetos S.A- MTPar

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