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D.O. nº29204 de 31/03/2026
PORTARIA N.º 034/PGE/2026
D.O. nº29206 de 02/04/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01-04-2026

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº XX - PÓS GRADUAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/02464

OBJETO: Contratação de 05 (cinco) inscrições no evento “C Law Experience 2026”, a ser realizado pela empresa C Law Experience Feira e Congresso Ltda., no formato presencial na cidade de São Paulo - SP, no período de 26 a 28 de maio de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", c/c o inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: C Law Experience Feira e Congresso Ltda. - CNPJ nº 61.773.229/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 28.950,00 (vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais).

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Nos termos do inciso VIII e do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 148 do Decreto nº 1.525/2022, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 018/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

Ordenadora de Despesas do FUNJUS

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/04309

OBJETO: Contratação do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, CNPJ nº 05.155.687/0001-58, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, consistente na realização do "Programa de Formação de Negociadores e Mediadores para a Administração Pública - PGE/MT", na modalidade online, com carga horária de 42 (quarenta e duas) horas-aula, para até 30 participantes, no período de 01/04 a 20/05/2026, conforme Termo de Referência nº 037/2026/PGE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", c/c o inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CNPJ nº 05.155.687/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Nos termos do inciso VIII e do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 148 do Decreto nº 1.525/2022, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 037/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

Ordenadora de Despesas do FUNJUS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/04293

OBJETO: Contratação  de serviço  especializado para a Aquisição  de 02 (duas) inscrição para participação no Curso “ETP, TCO E RISCOS NAS CONTRATAÇÕES TIC COM POIODE IA”, a ser realizado nos dias 13 a 17 de abril de 2026, na modalidade online.

FORNECEDOR:BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 40.857.850/0001-52.

VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 035/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 18 de março de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/03927

OBJETO: Contratação da empresa IBMEC EDUCACIONAL LTDA., CNPJ nº 04.298.309/0013-02, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, consistente na participação de 03 (três) servidores no curso “Engenharia de Prompt”, a ser realizado na modalidade on-line, com carga horária de 60 (sessenta) horas, período de 09/04/2026 a 22/06/2026, conforme Termo de Referência nº 41/2026/CAC/PGEMT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, c/c o inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: IBMEC EDUCACIONAL LTDA. - CNPJ nº 04.298.309/0013-02.

VALOR TOTAL: R$ 9.358,26 (nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos).

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Nos termos do inciso VIII e do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 148 do Decreto nº 1.525/2022, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 41/2026/CAC/PGEMT e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá-MT, ___ de março de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

Ordenadora de Despesas do FUNJUS

PORTARIA Nº 033/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

10026/2026

C LAW EXPERIENCE FEIRA E CONGRESSO LTDA.

Contratação de 05 (cinco) inscrições no evento “C Law Experience 2026”.

R$ 28.950,00

PGE-PRO-2026/02464

FISCAL TITULAR: ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS

FISCAL SUBSTITUTO: PAULA DANIELE MARCHIORETO PARREIRA

10027/2026

CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA

Contratação do Programa de Formação de Negociadores e Mediadores para a Administração Pública - PGE/MT, promovido pelo CBMA, na modalidade online (Plataforma Zoom), 42h-aula, até 35 participantes, período 01/04 a 20/05/2026.

R$ 45.000,00

PGE-PRO-2026/04309

FISCAL TITULAR: EVALTON ROCHA DOS SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO: LAUREN DE ALMEIDA BARROS AZEVEDO

10028/2026

BRASIL SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO

Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no Curso “ETP, TCO E RISCOS NAS CONTRATAÇÕES TIC COM POIODE IA”.

R$ 7.000,00

PGE-PRO-2026/04293

FISCAL TITULAR: Filipe Araujo Molina

FISCAL SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes

10029/2026

IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Participação ON-LINE, Curso de Engenharia de Prompt, modalidade on-line com aulas ao vivo e gravadas, carga horária de 60 (sessenta) horas.

R$ 9.358,26

PGE-PRO-2026/03927

FISCAL TITULAR: Julianne Antressa da Silva Xavier Luz

FISCAL SUBSTITUTO: Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto

.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 31 de Março de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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