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D.O. nº29203 de 30/03/2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 130-2025 - LOTUFO
D.O. nº29206 de 02/04/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 167-2025 - BUILT

D.O. nº29206 de 02/04/2026
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 067-2025 - MTSUL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA. (CNPJ: 39.510.728/0001-07).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover apenas a prorrogação do prazo de execução do Contrato n° 167/2025/MTPAR, que trata da contratação deempresa especializada no fornecimento e instalação de estruturas pré-moldadas para compor a Rua das Artes do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quinta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 167/2025/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados de 18/03/2026 a 17/07/2026. Fica mantido o prazo da vigência contratual até 12/11/2026, nos termos da Cláusula Quinta, subitem 5.2, do contrato 167/2025/MTPAR.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 167/2025/MTPAR, em especial a Cláusula Décima Segunda - DO REAJUSTE CONTRATUAL.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.51.000

1.759.0137

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 167/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/02265.01.

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