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D.O. nº29204 de 31/03/2026
193 - EXT DE CONTRATOJOSE MARIA OJEDA PARCELADO
D.O. nº29207 de 06/04/2026

196 - EXT DE CONTRATOJOSE ELIAS CORREIA DA SILVA PARCELADO

D.O. nº29208 de 07/04/2026
199 - EXT DE CONTRATO GILMAR FEITOSA VIEIRA, A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 196/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/01783

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ELIAS CORREIA DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 211,5122 Ha (duzentos e onze hectares, cinquenta e um ares e vinte e dois centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte - MT, denominada Sítio Fartura - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3928, livro 02 do Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 194.447,95 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, e ELIAS CORREIA DA SILVA.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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