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EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CCD E TTD-INTERMAT
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº PORTARIA N° 010/2021/INTERMAT, publicada no Diário Oficial de 23/02/2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INTERMAT-LIS-2026/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) INTERMAT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

221.2

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL (PROCESSOS INDEFERIDOS)

2006

2018

60

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2005

2021

199

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2005 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 259 caixa (s) box/ 36,26 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade. Os processos de Regularização Fundiária Rural indeferidos poderão ser eliminados após 1 ano do indeferimento

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) INTERMAT.

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2026.

LARISSA GENTIL LIMA

PRESIDENTE CPAD INTERMAT

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE AUTARQUIA

PRESIDENCIA DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

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