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D.O. nº29205 de 01/04/2026
Alteração de fiscais- Portaria nº 081 - 089_2025 - MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA (2) (3)
D.O. nº29208 de 07/04/2026

Portaria nº 084 de 2026 - CONTRATO 021_2026_SAAF_SEFAZ

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Portaria nº 085 - Termo de Contrato n. 022_2026_SAAF_SEFAZ - MTI (FIPLAN) (1)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 084/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2026/01365.01

Termo de Contrato

021/2026/SAAF/SEFAZ

Contratada

PANTANAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA

Objeto

Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos por diárias para atender à demanda da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 018/2025/SEPLAG oriunda do Pregão Eletrônico nº 017/2025/SEPLAG, nas condições estabelecidas no presente termo

Valor Contratado

R$ 362.280,60 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e oitenta reais e sessenta centavos)

Gestor

Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256976

Gestor Substituto

Marcus Francis Ferraz - Matrícula: 70677

Fiscal

Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal Substituto

Silvia Furtado de Mendonça Rondon - Matrícula: 250199

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data de 02/04/2026.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 06 de Abril de 2026.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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