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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 46.2026 Instauração Sindicância.
D.O. nº29208 de 07/04/2026

PORTARIA Nº 34.2026 -Instauração PAD

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 34/2026/COR/SEJUS

Extrato da Portaria n. 34/2026/COR/SEJUS, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designam-se os servidores Amanda Silva de Oliveira, matrícula 256776, Adriano Mercê de Paula, matrícula 291008, Joana D’ Arc de Moraes, matrícula 127650, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEJUS-PRO-2025/11080.

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Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2026.

Luiz Henrique Damasceno

Secretário Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso

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