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D.O. nº29208 de 07/04/2026
ATO ADM 73-2026 - RETIFICAÇÃO - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - 2026.0.00021
D.O. nº29208 de 07/04/2026

ATO ADM 78-2026 - RETIFICAÇÃO - JOSE AIRTON SO MARTINS DUARTE NETO - 2025.0.08760

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ATO ADMINISTRATIVO N.º 78/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2025.0.08760, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o ATO ADMINISTRATIVO N.º 017/2021/MTPREV, publicado no DOE de 11.01.2021, referente à concessão do benefício de pensão temporária do Sr. José Airton Só Martins Duarte Neto, RG n.º 34***51-0 SESP/MT e CPF n.º 098.***.***-95 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014 ...”

LEIA-SE:

“... e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, c/c artigo 5º da Lei n. 9.717/1998, artigos 16, I, e 77, § 2º, II da Lei n. 8.213/1991, e ainda, com fulcro no Parecer Jurídico n° 207/2025/SGACI/PGEMT ...”

Cuiabá/MT, 07 de abril de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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