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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2026/DAST

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 236/2024, publicada no Diário Oficial de 11/07/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº EMPAER-LIS-2026/00002-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) EMPAER-MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATASLIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

052.222

Pagamento de FaturaeNotaFiscal

2005

2009

26

Caixabox

052.222

Pagamento de FaturaeNotaFiscal

1992

1999

84

Caixabox

DATASLIMITESGERAIS:1992-2009

MENSURAÇÃOTOTAL:110caixa(s)box/15,4

metro(s)linear(es)

OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

PublicaçãonoDiárioOficial(data, seção, página)

2005

2008

1145/2008/26/06/2008

2006

2007

3033/2007/07/12/2007

2007

2008

2261/2008/18/12/2008

2008

2009

3134/2009/17/12/2009

2009

2010

2650/2010/15/10/2010

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) EMPAER-MT.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2026

CAROLINA MARTINS PACHECO

Empregado(a) Público(a) - Chefia

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, SERVIÇOS E TRANSPORTE

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Presidente DIRETORIA EXECUTIVA

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