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D.O. nº29190 de 11/03/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0008/2026/SES - PE N° 0043/2025-1- REPETIÇÃO DO PREGÃO
D.O. nº29209 de 09/04/2026

1° Termo de aditamento troca de marca

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1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2025/SES/MT - PE N° 054/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SES-PRO-2025/14972

PROCESSO DE ALTERAÇÃO DA MARCA N° SES-PRO-2026/04518

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS “LISTA IV” PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES HOSPITALARES SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 57.252.971/0001-46, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde JULIANO SILVA MELO, nomeado pelo ato n° 673/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de abril de 2026, inscrito no CPF sob o nº ***.180.542-15 portador da Carteira de Identidade nº 53XXX5 SSP-RO.

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no 67.729.178/0004-91, Praça Emílio Marconato, 1000 - Galpão 22 - Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif CEP 13.916-074 - Jaguariuma-SP, representado por RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA , brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° ***.367.598-71 e RG ***48.360-6 SSP/MT

Resolvem, celebrar o presente 1 º TERMO DE ADITAMENTO, tão somente, para alterar a marca/fabricante do item 50, registrado na Ata n° 045/2025/SES/MT, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 054/2025. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 14.133/2021 nos Decretos Estaduais: n° 1.525/2022, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.  Com fundamento nos artigos 223 a 232 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, o presente Termo de Aditamento o presente Termo de Aditamento tem o objetivo de realizar a troca de marca registrada para o item descrito na tabela abaixo:

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

ITENS

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

50

PARACETAMOL CONCENTRAÇÃO: 500 MG FORMA FARMACELTICA  COMPRIMIDO

PRATI  DONADUZZI,

COMP.

21.400

0,06

1.584,00

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.  As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato.

Cuiabá-MT, 7 de abril de 2026.

JULIANO SILVA MELO

RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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