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D.O. nº29206 de 02/04/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01-04-2026
D.O. nº29209 de 09/04/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº XX - PÓS GRADUAÇÃO

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EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 00.482.840/0001-38.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de digitação/digitalização suporte em processamento de dados e coordenação dos serviços para a transcrição e inserção de dados, digitalização e conferência processamento de informações, nas unidades vinculadas ou que prestam apoio aos sistemas das áreas finalisticas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 06/05/2026.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2026/02130.

VALOR GLOBAL: R$ 1.312.856,64 (Um milhão, trezentos  e  doze  mil,  oitocentos  e cinquenta  e  seis  reais  e  sessenta  e quatro centavos).

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: WILLIAN LOPES DE AGUIAR.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/04721

OBJETO: Contratação do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. - INP Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, consistente na participação de 05 (cinco) servidores no evento "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação - Edição de Inverno", a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 22 a 25 de junho de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, conforme Termo de Referência nº 40/2026/CAC/PGEMT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", c/c o inciso XVIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. (INP Ltda.) - CNPJ nº 10.498.974/0002-81.

VALOR TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: Nos termos do inciso VIII e do parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 148 do Decreto nº 1.525/2022,

RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 40/2026/CAC/PGEMT e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá-MT, ____ de março de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

Ordenadora de Despesas do FUNJUS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/03124.

OBJETO: Contratação  de serviço  especializado para a aquisição  de 01 (uma ) inscrição para participação no Curso de Pós-graduação em Avaliações, Perícias e Engenharia Legal, a ser realizado entre março de 2026 a 2027, com duração de 20 (vinte) meses, na modalidade  online.

FORNECEDOR: Instituto Nacional de Educação Continuada Ltda. (INEC), CNPJ nº 32.828.292/0001-41.

VALOR TOTAL: R$ 13.243,00 (treze mil duzentos e quarenta e três reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 027/2026/PGE e Parecer nº 00658/2026/SGAC/PGEMT.

Cuiabá, 01 de abril de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2026/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: Instituto Nacional de Educação Continuada Ltda. (INEC), CNPJ nº 32.828.292/0001-41.

OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na contratação de serviço especializado para a Aquisição  de 01 (uma ) inscrição para participação no Curso de Pós-graduação em Avaliações, Perícias e Engenharia Legal, a ser realizado entre março de 2026 a 2027, com duração de 20 (vinte) meses, na modalidade  online, conforme estabelecido no Termo de Referência nº 027/2026/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 13.243,00 (treze mil duzentos e quarenta e três reais).

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua assinatura.

PROCESSO: PGE-PRO-2026/03124.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT ANA CLAUDIA GRACIA FRESQUI e pela CONTRATADA: ANTÔNIO BITENCOURT NOBRE.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 011/2026/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.875.146/0001-20.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no

âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 296.256,00 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2026/02209

ASSINAM: pela CONTRATANTE: DIRETORA GERAL E ORDENADORA DE DESPESA EM SUBSTITUIÇÃO DA PGE/MT ANA CLAUDIA GARCIA FRESQUI E PELA CONTRATADA: GUSTAVO TONET BASSANI.

PORTARIA Nº 035/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

016/2024

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

R$ 1.312.856,64

PGE-PRO-2026/02130

FISCAL TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

FISCAL SUBSTITUTO: FABIOLA DE FIGUEIREDO

10030/2026

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.

21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros (Edição de Inverno)

R$ 29.000,00

PGE-PRO-2026/04721

FISCAL TITULAR: PAULO DIOGO GONÇALVES

FISCAL SUBSTITUTO: DJALMA RODRIGUES PORTO

010/2026

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA (INEC)

Aquisição     de 1     (uma)     vaga     para participação do  servidor Júlio  Mangini Fernandes    Neto no    Curso    de Pós-graduação    em Avaliações,    Perícias    e Engenharia   Legal,   a   ser   realizado   na modalidade online,com  carga  horária  de 400h.

R$ 13.243,00

PGE-PRO-2026/03124

FISCAL TITULAR: JULIO MANGINI FERNANDES NETO

FISCAL SUBSTITUTO: ALEXANDRE LUIS CESAR

011/2026

SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA

Aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$ 296.256,00

PGE-PRO-2026/02209

FISCAL TITULAR: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

FISCAL SUBSTITUTO: PEDRO NUNES PERIN

.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 07 de Abril de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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