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D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO - GAUCHA DO NORTE
D.O. nº29209 de 09/04/2026

EXTRATO CONVENIO CIDESAA (1)

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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0211/2026

CONCEDENTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, CNPJ 03.831.971/0001-71.

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA - CIDESAA, CNPJ 08.957.566/0001-18.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem como objeto a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais Consolidados, com a entrega de 1.875 (um mil oitocentos e setenta e cinco) Unidades Regularizadas, assim distribuídas: 875 em Luciara/MT; 350 em Alto Boa Vista/MT; 350 em Novo Santo Antônio/MT; 300 em Bom Jesus do Araguaia/MT.

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2026/01256.

DO PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado em 12 (doze) contados a partir da assinatura do termo, podendo ser porrogado por meio de termo aditivo.

DO GESTOR E FISCAL: Fica nomeada como Gestor do presente termo a Sr. Klismahn Santos do Monte e Fiscal Sr. Erivelto Vieira Nunes

ASSINAM: Presidente do INTERMAT: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS; Presidente CIDESAA: PARASSU DE SOUZA FREITAS.

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