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D.O. nº29208 de 07/04/2026
HOMOLOGA INEX 07
D.O. nº29209 de 09/04/2026

HOMOLOGACAO 006

D.O. nº29209 de 09/04/2026
AVISO PE 014

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Objeto “Contratação de 03 (três) show’s artístico regionais com os cantores:

“Serginho Pinheiro e Amaury”

“Fabinho e Mauricio”

“Banda Studio Band”.

Favorecido       C. DOS SANTOS S. M. FREITAS” (49.754.462/0001-93)

Valor global R$ 235.000,00  (Duzentos e trinta e cinco mil  reais)

Fundamento Legal Artigo 74, inc II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74 inc II da  Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 07 de Abril  de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: ***.448.***-91                                                                                         Contratante

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