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D.O. nº29207 de 06/04/2026
EXTRATO DE PORTARIA Nº 01
D.O. nº29209 de 09/04/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO A LICENÇA PRÉVIA (LP) E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

D.O. nº29209 de 09/04/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 12 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.238.672/0001-28, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, A LICENÇA PRÉVIA (LP) E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) PARA ATIVIDADE DE (PAVIMENTAÇÃO URBANA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, CONFORME ATIVIDADE N° 236 DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 74/2025), NA RUA MATO GROSSO TRECHO 01,  RUA MATO GROSSO TRECHO 02, RUA DAS AMÉRICAS, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, AVENIDA DAS ORQUÍDEAS E AVENIDA CUIABÁ NO SETOR BURITI NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

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