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D.O. nº29209 de 09/04/2026
ENGENHARIA
D.O. nº29209 de 09/04/2026

HOMOLOGACAO INEX 004

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO CONTRATO 022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Objeto

“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização e licenciamento de uso de software, na modalidade Software como Serviço (SaaS), denominado GOVPLAN, destinado à gestão do Plano de Contratações Anual (PCA) e ao suporte à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), compreendendo o acesso à plataforma, suporte técnico, atualizações, treinamento de usuários e demais serviços correlatos necessários ao pleno funcionamento da solução”.

Favorecido       GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (50.768.912/0001-86)

Valor global R$ 32.747,00 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais)

Fundamento Legal Artigo 74, inc II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74 inc II da  Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 07 de Abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.P.F.: ***.448.***-91

Contratante

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