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D.O. nº29210 de 10/04/2026
ATO N. 659/2026
D.O. nº29210 de 10/04/2026

ATO N. 658/2026

D.O. nº29210 de 10/04/2026
ATO N. 693/2026

ATO N. 658/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011 c/c art. 24, da Emenda Constitucional Federal n. 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.4.00226, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA DE LOURDES SOUZA PAULA, portador (a) do RG nº 05***219/SESP/MT e do CPF nº 429.***.***-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS D-011, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 8 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, contados até 2 de Abril de 2026., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 2 de Abril de 2026.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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