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D.O. nº29211 de 13/04/2026
PORTARIA N.209/2026
D.O. nº29211 de 13/04/2026

PORTARIA N.210/2026

D.O. nº29211 de 13/04/2026
PORTARIA N.211/2026

Portaria n.º 210/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEIDE XAVIER DE LIMA VAN ZWIETEN, matrícula 242502, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO-30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 239/2026-139:

Averbem-se : 8 anos, 9 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/04/2022 sob o Protocolo nº 08001290.1.01442/20-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/1984 a 08/01/1985

1 mês e 8 dias

SUNAO MIURA E FILHOS LTDA

NÃO INFORMADO

01/05/1996 a 01/01/2002

5 anos, 8 meses e 1 dia

INSTITUTO SANTA MARIA

COZINHEIRA

11/07/2011 a 08/07/2012

11 meses e 28 dias

CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL

EDUCADORA SOCIAL

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/2009 a 31/12/2009

6 meses

MUNICIPIO DE CACERES

COORDENADORA PEDAGOGICA

04/01/2010 a 30/06/2011

1 ano, 5 meses e 27 dias

MUNICIPIO DE CACERES

INSTRUTORA

04/07/2011 a 10/07/2011

7 dias

MUNICIPIO DE CACERES

INSPETORA DE ESCOLA

Obs.  Omitido o período de 09 a 20/07/2012, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 9 de Abril de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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