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D.O. nº29211 de 13/04/2026
D Shirley 1 - DOE - 11.04.26
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D Shirley 2 - DOE - 11.04.26

D.O. nº29211 de 13/04/2026
HL - DOE - 13.04.26

Daniel Lagemann Fedrizzi, inscrito no CPF nº 003.104.561-85, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, a alteração e renovação da Portaria de Outorga nº 528, de 09 de junho de 2021, referente à diluição de efluentes no Rio Santana, vinculada à atividade de piscicultura em tanques-rede -PCH Santana I, localizada nas coordenadas 14°22’18.32” S e 56°50’03.40” W, no município de Nortelândia - MT. Não foi realizado EIA-RIMA..

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