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D.O. nº29211 de 13/04/2026
EXTRATO DE PORTARIA Nº 04-2026
D.O. nº29211 de 13/04/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 04/2026

Dispensa de Licitação nº 03/2026

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, foi HOMOLOGADA e RATIFICADA a Dispensa de Licitação nº 03/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de website, manutenção de website, hospedagem de aplicativo mobile (iOS e Android), manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico remoto e demais ações necessárias para garantir a estabilidade, segurança e disponibilidade dos sistemas e das comunicações institucionais.

Empresa Contratada: Pentágono Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME

CNPJ: 23.019.551/0001-00

Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Presidente: Admilson Gomes dos Santos - CPF: 956.***.***-91

Membro: Patrícia Martins dos Santos - CPF: 008.***.***-82

Secretária: Edrilene Firmino de Paiva Ataídes - CPF: 020.***.***-26

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, incluindo a celebração do instrumento contratual e a publicação do extrato, nos termos da legislação vigente.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Porto Alegre do Norte - MT, 10 de abril de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA

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