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EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - NORTE ARAGUAIA

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - Norte Araguaia, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte ato:

Portaria nº 04/2026

Objeto: Designação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato.

Servidor Designado: Edrilene Firmino de Paiva Ataídes

CPF: 020.***.***-26

Contrato Fiscalizado: Contrato nº 021/2026

Processo: Processo Administrativo nº 04/2026 - Dispensa de Licitação nº 03/2026

Fundamento Legal: Art. 117 da Lei nº 14.133/2021

Porto Alegre do Norte - MT, 08 de abril de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA