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D.O. nº29215 de 17/04/2026
28.RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 30-2026-METAMAT
D.O. nº29215 de 17/04/2026

29.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO Nº 26-2026-METAMAT

D.O. nº29215 de 17/04/2026
30-EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 32-2026-METAMAT

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO Nº 26/2026/METAMAT

ORIGEM: Doação de bem público inservível - Processo Administrativo METAMAT-PRO- 2026/00136

DOADOR: Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT

DONATÁRIA: Municipio de Canarana

OBJETO:  O   presente   Termo   tem   por   objeto   a   doação,   por   parte   da DOADORA ao DONATÁRIO, de uma Torre de Transmissão de Sinal (Torre estaiada, base triangular, com 80 metros de altura - Registro Patrimonial N0948644,originalmente construída pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT.

A DOADORA declara  que  o  bem  foi  considerado  inservível  para  sua  finalidade  e avaliado no valor total de R$ 42.436,32 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), conforme Laudo de Avaliação nº 13/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 14 de abril de 2026

RODRIGO RIBEIRO VERÃO

LIQUIDANTE - METAMAT

METAMAT - EM LIQUIDAÇÃO

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