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D.O. nº29213 de 15/04/2026
27.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 29-2026-METAMAT
D.O. nº29215 de 17/04/2026

28.RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 30-2026-METAMAT

D.O. nº29215 de 17/04/2026
29.EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO Nº 26-2026-METAMAT

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 30/2026/METAMAT

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta gestão, controle e destinação do patrimônio público, observando os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a gestão patrimonial no âmbito de empresa estatal em processo de liquidação exige rigor técnico e administrativo quanto à identificação, avaliação, classificação, controle e destinação dos bens e insumos sob sua responsabilidade;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover ajustes e correções procedimentais nos atos de gestão patrimonial anteriormente praticados, com vistas ao aperfeiçoamento da administração e à adequação às orientações dos órgãos de controle interno e externo;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Termo de Doação nº 30/2026/METAMAT, haja vista, inconsistência identificada no valor unitário do Item 25, e por consequência no valor total, constante do Anexo I - Relação de bens e insumos.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plena conformidade dos procedimentos administrativos relativos à alienação, transferência e doação de bens patrimoniais, de modo a evitar inconsistências formais ou operacionais nos atos praticados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar parcialmente o Termo de Doação de Bem Móvel nº 30/2026/METAMAT, celebrado entre a Companhia Mato - Grossense de Mineração - METAMAT e a MT Participações e Projetos S.A - MT PAR, especificamente no Item II da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e no ANEXO I - RELAÇÃO DE BENS E INSUMOS.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Onde se Lê:

II - A DOADORA declara que os bens foram considerados inservíveis para sua finalidade e avaliados no valor total de R$ 127.771,62 (cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme consta dos autos do Processo Administrativo METAMAT-PRO-2026/XXXX.

Leia-se:

II - A DOADORA declara que os bens foram considerados inservíveis para sua finalidade e avaliados no valor total de R$ 141.851,62 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), conforme consta dos autos do Processo Administrativo METAMAT-PRO-2026/00026.

ANEXO I - RELAÇÃO DE BENS E INSUMOS

Onde se lê:

ITEM

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

BOMBEAMENTO

1

Reservatório Polietileno 20M³ - RP N948199 - RP N0948200

Unid.

2,00

7.299,00

14.598,00

2

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 2CV, Tensão:  monofásica, Voltagem: 220V ALTRI,  RP N0948242 - RP N0948243 - RP N 0948244 - RP N 0948245

Unid.

4,00

1.500,00

6.000,00

3

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 5CV, Tensão:  monofásica, Voltagem: 220V ALTRI, RP N0948377 -  RP N 0948378 - RP N0948379 - RP N 0948380

Unid.

4,00

2.300,00

9.200,00

4

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 7,5CV, Tensão:  TRIFÁSICA, Voltagem: 220V ALTRI, RP N0948499 - RP N 0948500

Unid.

2,00

3.500,00

7.000,00

5

Bucha galvanizada 1 1/2" x 2"

Unid.

10,00

36,06

360,60

6

Tubo edutor 2'' Barra 4m DN50mm

Barra de 4m

223,00

77,00

17.171,00

7

Tubo PVC 1/2'' 6m

Unid.

150,00

23,03

3.454,50

8

Luva galvanizada 2"

Unid.

223,00

36,89

8.226,47

9

Tampa furo de 2"

Unid.

10,00

100,00

1.000,00

10

Bucha galvanizada 2" x 1/2"

Unid.

10,00

44,09

440,90

11

Torneira 1/2" x 3/4"

Unid.

10,00

25,00

250,00

12

Fita Veda rosca 18 mm x 25

Unid.

10,00

5,32

53,20

13

Válvula - Tipo Hidráulica, material bronze, retenção horizontal, 2”, medidas 400 psi, tampa de porca de união, extremidades com rosca.

Unid.

10,00

288,00

2.880,00

14

Niple galvanizado 2"

Unid.

40,00

38,00

1.520,00

15

Tê galvanizado 2" 90°

Unid.

10,00

88,00

880,00

16

Curva galvanizada 90° 2"

Unid.

10,00

93,00

930,00

17

Dosador de cloro

Unid.

10,00

1.300,00

13.000,00

18

Quadro de comando para bomba 2CV - Monofásica, 220 v, RP N0948305 - RP N0948306 - RP N0948307 - RP N0948308

Unid.

4,00

980,00

3.920,00

19

Quadro de comando para bomba 5CV - Monofásica, 220 v, RP N 0948447 - RP N0948448 - RP N0948449 - RP N0948450 - RP N0948451

Unid.

5,00

980,00

4.900,00

20

Quadro de comando para bomba 7,5 CV - Monofásica, 220v, RP N0948561 - RP N0948562

Unid.

2,00

1.800,00

3.600,00

21

Padrão de energia

Unid.

1,00

1.690,00

1.690,00

22

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 2,5 mm

Unid.

60,00

13,50

810,00

23

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 4,00 mm

Unid.

227,00

16,85

3.824,95

24

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 10,00 mm

Unid.

600,00

36,77

22.062,00

25

Tubo para manutenção, revestimento, Standart, 6”, 4 metros, PVC, Geomembrana.

Unid.

44,00

77,00

3.388,00

TOTAL

127.771,62

Leia-se:

ITEM

UNIDADE

QTDE

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

BOMBEAMENTO

1

Reservatório Polietileno 20M³ - RP N948199 - RP N0948200

Unid.

2

7.299,00

14.598,00

2

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 2CV, Tensão:  monofásica, Voltagem: 220V ALTRI,  RP N0948242 - RP N0948243 - RP N 0948244 - RP N 0948245

Unid.

4

1.500,00

6.000,00

3

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 5CV, Tensão:  monofásica, Voltagem: 220V ALTRI, RP N0948377 -  RP N 0948378 - RP N0948379 - RP N 0948380

Unid.

4

2.300,00

9.200,00

4

Motobomba tipo submersa 4", Potência: 7,5CV, Tensão:  TRIFÁSICA, Voltagem: 220V ALTRI, RP N0948499 - RP N 0948500

Unid.

2

3.500,00

7.000,00

5

Bucha galvanizada 1 1/2" x 2"

Unid.

10

36,06

360,60

6

Tubo edutor 2'' Barra 4m DN50mm

Barra de 4m

223

77,00

17.171,00

7

Tubo PVC 1/2'' 6m

Unid.

150

23,03

3.454,50

8

Luva galvanizada 2"

Unid.

223

36,89

8.226,47

9

Tampa furo de 2"

Unid.

10

100,00

1.000,00

10

Bucha galvanizada 2" x 1/2"

Unid.

10

44,09

440,90

11

Torneira 1/2" x 3/4"

Unid.

10

25,00

250,00

12

Fita Veda rosca 18 mm x 25

Unid.

10

5,32

53,20

13

Válvula - Tipo Hidráulica, material bronze, retenção horizontal, 2”, medidas 400 psi, tampa de porca de união, extremidades com rosca.

Unid.

10

288,00

2.880,00

14

Niple galvanizado 2"

Unid.

40

38,00

1.520,00

15

Tê galvanizado 2" 90°

Unid.

10

88,00

880,00

16

Curva galvanizada 90° 2"

Unid.

10

93,00

930,00

17

Dosador de cloro

Unid.

10

1.300,00

13.000,00

18

Quadro de comando para bomba 2CV - Monofásica, 220 v, RP N0948305 - RP N0948306 - RP N0948307 - RP N0948308

Unid.

4

980,00

3.920,00

19

Quadro de comando para bomba 5CV - Monofásica, 220 v, RP N 0948447 - RP N0948448 - RP N0948449 - RP N0948450 - RP N0948451

Unid.

5

980,00

4.900,00

20

Quadro de comando para bomba 7,5 CV - Monofásica, 220v, RP N0948561 - RP N0948562

Unid.

2

1.800,00

3.600,00

21

Padrão de energia

Unid.

1

1.690,00

1.690,00

22

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 2,5 mm

Unid.

60

13,50

810,00

23

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 4,00 mm

Unid.

227

16,85

3.824,95

24

Cabo elétrico - Tipo Submersível, Flexível 750 v, Dimensão 3x 10,00 mm

Unid.

600

36,77

22.062,00

25

Tubo para manutenção, revestimento, Standart, 6”, 4 metros, PVC, Geomembrana.

Unid.

44

320,00

14.080,00

TOTAL

141.851,62

Art. 2º Permanecem inalteradas e plenamente válidas as demais disposições do Termo de Doação nº 30/2026/METAMAT que não conflitem com a presente retificação.

Art. 3º A presente retificação tem por finalidade a correção e adequação dos procedimentos administrativos relacionados à gestão, controle e destinação dos bens e insumos, sem prejuízo à legalidade, à boa-fé administrativa e ao interesse público.

Processo nº METAMAT- PRO-2026/00026

RODRIGO RIBEIRO VERÃO

LIQUIDANTE -METAMAT

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