Legislação

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D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - Aripuanã - 2AVISOS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 019/2026 REMARCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Portaria 20.349/2025, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de Concorrência Pública 02/2026, regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º ...

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D.O. nº 29208 de 7/04/2026 - Aripuanã - 2AVISOS

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D.O. nº 29206 de 2/04/2026 - Aripuanã - REQ. SEMA

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - PORTE III A Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção da Unidade básica de Saúde (UBS)...

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