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D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - Resol CPPGE nº 135 - Altera resolução 91-2019 Enunciado 35

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D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - Resol CPPGE nº 134 - Altera resolução 121-2024 prestação de contas

RESOLUÇÃO N.º 134/CPPGE/2026 Altera o prazo para a prestação de contas do auxílio-saúde previsto na Resolução n.º 121/CPPGE/2024 e dá outras providências. COLÉGIO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 5º, XXIV, da Lei Complementar Estadual n.º 1...

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