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  • D.O. nº 29042 de 31/07/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO - empresa SSG SOLUÇÕES LTDA

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o atendimento de todos os pressupostos legais autorizadores, nos termos da legislação vigente que rege a matéria, RATIFICO os fundamentos constantes na Orientação Jurídico-Normativa nº OJN 008/CPPGE/2023, bem como os demais documentos e justificativas constantes nos autos do Processo nº CASACIVI...

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  • D.O. nº 29042 de 31/07/2025 - RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO - empresa SSG SOLUÇÕES LTDA

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