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  • D.O. nº 29043 de 1/08/2025 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 41

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  • D.O. nº 29043 de 1/08/2025 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 41

    EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 41/2025/CGE-COR/SEMA Extrato da Portaria nº. 41/2025/CGE-COR/SEMA (CGE-DIC-2025/04442), pela qual se instaura Processo Administrativo de Responsabilização, com fulcro no art. 8º da Lei nº 12.846/2013, art. 33 da Lei Complementar nº. 550/2014 e art. 6º do Decreto Estadual nº. 522/2016, em face da pessoa jurídica T...

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  • D.O. nº 29043 de 1/08/2025 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 40

    EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 40/2025/CGE-COR/SEMA Extrato da Portaria nº. 40/2025/CGE-COR/SEMA (CGE-DIC-2025/04441), pela qual se instaura Processo Administrativo de Responsabilização, com fulcro no art. 8º da Lei nº 12.846/2013, art. 33 da Lei Complementar nº. 550/2014 e art. 6º do Decreto Estadual nº. 522/2016, em face da pessoa jurídica P...

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  • D.O. nº 29043 de 1/08/2025 - EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 40

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