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18 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 359-2025 - 13628-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 13628/2022 Interessado - Bigair Oliveira da Silva Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Diovane Franco Rodrigues - OAB/MT 29.530; Daiana Almada - OAB/MT 15.817; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/11/2025 Acó...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 358-2025 - 10003-2022

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 357-2025 - 37062-2022

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 356-2025 - 146331-2021

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 355-2025 - 5595-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 5595/2022 Interessada - Cassia Caroline Garcia Dalbem Teles Relatora - Adelayne Basano de Magalhães - SES Revisor - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - Jair de Oliveira Lima - OAB/MT 4823-B; Cláudia A. de Moraes Navarro - O...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 344-2025 - 9835-2022

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 354-2025 - 565718-2018

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 342-2025 - 321661-2021

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 341-2025 - 419483-2021

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 340-2025 - 147899-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 147899/2020 Interessado - Gustavo Vigano Picolli Relator - William Khalil - CREA Advogado - Douglas Luiz da Cruz Louzich - OAB/MT 10.823 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acórdão nº 340/2025 Auto de Infração n° 2001...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 339-2025 - 14735-2022

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 338-2025 - 37160-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 37160/2022 Interessada - Britamix Indústria e Comércio de Calcário Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Vagner Soares Sulas - OAB/MT 8.455; Rui Paulo Martins Abraços - OAB/MT 11.755; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data d...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 337-2025 - 31296-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 31296/2022 Interessado - Nero Pereira Barcelos Relatora - Adelayne Basano de Magalhães - SES Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491/B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acórdão nº 337/2025 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 336-2025 - 155283-2006

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 155283/2006 Interessado - Vitório Junior Ficcini Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Marcos Douglas Wanderley Taques da Silva - OAB/MT 16.583; Tiago Matheus Silva Bilhar - OAB/MT 13.412/A; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data d...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 335-2025 - 270914-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 270914/2021 Interessado - Rogério Lúcio Soares da Silva Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Daniela Batista de Mello - OAB/MT 29.213 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acórdão nº 335/2025 Aut...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 334-2025 - 66640-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 66640/2021 Interessada - Dela Justina e Dela Justina LTDA Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Jean Carlo Stavarengo - OAB/MT 21.713 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acórdão nº 334...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 333-2025 - 27709-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 27709/2022 Interessado - Almerindo Domingos da Silva Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Tabata Boschetti Giacomelli - OAB/MT 32.600/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acórdão nº 333/2025 A...

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  • D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - Acórdão 332-2025 - 526182-2009

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 526182/2009 Interessado - Luiz Alcir de Moraes Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogados - Daniel Winter - OAB/MT 11.470; Danielen Garcia Santos - OAB/MT 25.304; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/09/2025 Acó...

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