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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - ADVERTENCIA i

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DESPACHO

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - EDITALPARA APRESENTAR - DEF ADM

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - DESPACHO PARA APRESENTAR - DEF ADM

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  • D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA - MAIO-25 i

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  • D.O. nº 28984 de 8/05/2025 - Ed-7-SEMA-MT-2021-Ret-res-prov-titulos (2)

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  • D.O. nº 28984 de 8/05/2025 - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONHECIMENTO - ANULAÇÃO

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/1...

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