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45 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - MULTA

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou considerando que o Autuado resid...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - EDITAL - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO E DEFESA ADMINISTRATIVA

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - EDITAL - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO E DEFESA ADMINISTRATIVA

    EDITAL DE CITAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside e...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Edital de Prorrogação do Primeiro Processo Eleitoral do CBH Arinos

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - Edital de Prorrogação do Primeiro Processo Eleitoral do CBH Arinos

    EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARINOS A Presidente da Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Arinos - CBH Arinos, no uso de suas atribuições legais, torna público a prorrogação do prazo de inscrição estabelecido no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e...

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