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  • D.O. nº 26597 de 13/08/2015 - Instrução Normativa nº 02/2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SESP Nº. 02/2015, DE 23 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre procedimentos para a realização da Vistoria Técnica pela Gerência de Obras e Engenharia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e suas Unidades vinculadas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO definir critérios...

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