Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28645 de 20/12/2023 - Edital de Ciência de Eliminação - 004.2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE: Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT Nº 04/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 11/2023/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 27/01/20...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28635 de 5/12/2023 - Extrato da Portaria 264.2023 - SESP-PRO-2022.28703 - R S L

EXTRATO DA PORTARIA Nº 264/2023/CGE-COR/SESP Extrato da Portaria n. 264/2023/CGE-COR/SESP, por meio da qual se instaura o Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 170, 175 e 179, da Lei Complementar Estadual nº 04/1990 c/c os artigos 68, 69 e 75, §1º da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. Designa-se as ser...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!