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  • D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - Portaria 059.2026 - Fiscais dos C. 034, 035, 036 e 037.2025 - SUBSTITUIÇÃO

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  • D.O. nº 29205 de 1/04/2026 - Portaria 059.2026 - Fiscais dos C. 034, 035, 036 e 037.2025 - SUBSTITUIÇÃO

    PORTARIA Nº. 059/2026/GAB/SECEL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ...

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