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  • D.O. nº 29175 de 18/02/2026 - Resolução nº 334-2026 Edital de Eleição das OSCs para assento no CEDCA

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  • D.O. nº 29175 de 18/02/2026 - Resolução nº 334-2026 Edital de Eleição das OSCs para assento no CEDCA

    RESOLUÇÃO Nº 334/2026/CEDCA/MT Dispõe sobre o Edital de Eleição de representantes das organizações da sociedade civil para assento no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no biênio 2026/2028. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT, órgão consultivo, deliberativo e contr...

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  • D.O. nº 29171 de 11/02/2026 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2026 A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas: POUSADA E CAMPING O CANTO DA SERIEMA , inscrita no CNPJ sob Nº 35.044.229/000...

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